No dia 2 de outubro de 2023, realizou-se no auditório do Centro de Emprego e Formação de Setúbal, IEFP, o evento “Agenda do Trabalho Digno: Alterações ao Código do Trabalho“. O evento foi organizado pela IDSET, em colaboração com a ACT e com o IEFP de Setúbal.
O evento teve como objetivo debater as principais alterações ao Código do Trabalho que entraram em vigor no dia 1 de maio de 2023. A abertura do evento foi realizada pelo Diretor do IEFP de Setúbal, o Dr. José Luís, que destacou a importância da Agenda do Trabalho Digno para a promoção de condições laborais justas e equitativas em Portugal.
A Dra. Benedita Pernas, Inspetora do trabalho na ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, foi a oradora principal do evento. No evento foram abordados os principais temas das alterações ao Código do Trabalho, incluindo o reforço da proteção dos trabalhadores economicamente dependentes, a redução do número de renovações dos contratos de trabalho temporário, o alargamento da licença parental, a promoção da igualdade de género no trabalho, o combate às práticas discriminatórias, entre outros.
