SIID – Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial
Entidades elegíveis: Micro, pequenas e médias empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer forma jurídica, incluindo startups, desde que apresentem situação económico-financeira equilibrada e cumpram os critérios de elegibilidade.
Valor: Apoio sob a forma de subvenção, com valores máximos por pedido que variam entre 3.500€ e 60.000€, conforme a via de registo (nacional, europeu ou internacional).
Taxa de financiamento: Até 50% a fundo perdido (exceto Lisboa, com máximo de 40%).
Despesas elegíveis: Taxas oficiais de registo, honorários relacionados com pedidos de patente, modelo de utilidade ou desenho/modelo, e despesas com contabilista certificado ou ROC para validação da despesa.
Despesas não elegíveis: Custos de manutenção dos direitos (anuidades) e pedidos de proteção que não sejam submetidos.
Candidaturas: Abertas de 31 de março a 30 de dezembro de 2025, com duas fases de decisão (31 de julho e 30 de dezembro).
Forma de pagamento: Adiantamento inicial até 10%, adiantamentos contra fatura ou garantia, reembolsos e pagamento final (a solicitar até 90 dias úteis após conclusão da operação).
Dotação total: 2,825 milhões de euros, repartidos entre os programas COMPETE2030 e os Programas Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
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