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Apoio Jurídico

Apoio e aconselhamento técnico jurídico inicial/assessoria jurídica

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Apoio Jurídico

Disponibilizamos serviços de apoio e aconselhamento técnico jurídico inicial/assessoria jurídica.

Resolução Alternativa de Conflitos

  • A utilização, sempre que possível, dos instrumentos de prevenção de conflitos e da sua resolução por meios alternativos é para as empresas e os empresários mais favorável do que o recurso clássico aos tribunais, sendo inclusivamente encorajada e apoiada pelo poder político em razão das significativas vantagens globais que apresenta;
  • A mediação é um instrumento que permite alcançar grande eficiência na prevenção e resolução alternativa de conflitos, oferecendo um conjunto de características que a tornam particularmente adequada a sanar não conflitualmente um vasto leque de diferendos entre pessoas, empresas e outras organizações;
  • Mediação, através dos seus especialistas mediadores – facilitadores com formação específica e prática de apoio à negociação assistida;
  • Meio alternativo e mais favorável que o recurso aos tribunais.

Municípios

  • Contratação pública (parte procedimental e substantiva);
  • Elaboração de regulamentos municipais;
  • Organização de serviços;
  • Instrução de processos de contraordenação;
  • Assessoria em matérias de urbanismo.
Apoio Jurídico

Provedoria das Empresas

Representar e defender os interesses das empresas na sua relação com as entidades oficiais. Trata-se de um serviço de mediação que pretende facilitar o diálogo entre as empresas e os organismos oficiais, esclarecendo dúvidas, transmitindo procedimentos e resolvendo conflitos através de:

  • Atendimento personalizado;
  • Análise de denúncias, queixas e reclamações;
  • Mediação entre as partes com vista à resolução dos conflitos;
  • Encaminhamento para as entidades competentes, sempre que a mediação falhe;
  • Promoção de ações de sensibilização em matéria de defesa e promoção dos direitos e garantias das empresas.

Para informações adicionais solicite atendimento personalizado com um dos nossos técnicos.

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