Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado avítimas de violência doméstica e violência de género

Apoio:

Intervenções no âmbito do atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género.

Ações Apoiadas:

Ações de atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, através de equipas multidisciplinares que integrem as estruturas de apoio e de atendimento, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico, através de gabinetes de atendimento, quer fixos quer itinerantes, para intervenção,
aconselhamento e encaminhamento.

Atividades de informação, sensibilização e prevenção primária na área de intervenção da estrutura e exclusivamente relacionada com a dimensão de apoio a vítimas de violência
doméstica e violência de género.

Preparação e edição de materiais formativos e informativos de suporte às atividades exclusivamente relacionadas com violência doméstica e/ou violência de género.

Entidades Elegíveis:

Entidades públicas ou privadas que integrem ou suscetíveis de integrar a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD).

Área Geográfica:

Regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, sendo que a elegibilidade geográfica é determinada em função da localização da operação.

Financiamento máximo elegível:

• 107 000,00€ para Estruturas de Atendimento sem valência específica de Respostas Apoio a Crianças Vítimas de Violência (RAP).
• 201 000,00€ para Estrutura de Atendimento que integre valência específica de
  Respostas Apoio a Crianças Vítimas de Violência (RAP).

A taxa de financiamento das despesas elegíveis é de 100%, comparticipada em 85% pelo FSE+ e 15% pelo Orçamento de Estado.

Distribuição de Dotação:

Despesas Elegíveis:

• • Custos com Pessoal
    o Remunerações com pessoal interno
    o Remunerações com pessoal externo
  •  Restantes custos da operação

Candidatura:

A apresentação das candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt/).

Calendário de candidaturas:

Inicio: 17/08/2023 Fecho: 27/09/202